SÃO PAULO – Na última terça-feira (18) foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto que iguala a remuneração do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo e Serviço) com a poupança, de forma gradual. Na prática, isso significa o dinheiro do trabalhador rende mais, embora ainda insatisfatoriamente.

Entretanto, conforme explica o Dr. Rubens Carmo Elias Filho, enquanto a mudança pode ser benéfica para o empregado, em outros aspectos ela pode prejudicar: os recursos depositados no FGTS que não são sacados são utilizados pela CEF (Caixa Econômica Federal) para financiamento imobiliário e por isso a alteração na correção dos valores fará com que a CEF repasse o encargo aos mutuários, através de juros mais altos.

Assim, o crédito imobiliário para financiamento será mais restrito devido aos juros mais altos - aproximadamente 37% mais altos para garantir a nova rentabilidade do FGTS, na avaliação da própria Caixa. E além do custo adicional, o mutuário também deverá comprovar renda maior para ter o financiamento concedido.

“Com isso, o recurso vai ser bem escasso e quem se prejudica é quem compra imóvel de até R$ 200 mil, a pessoa na faixa de um a três salários mínimos”, disse Rubens. “Hoje os bancos já não dão o dinheiro necessário para quitar o imóvel e o consumidor precisa utilizar os recursos próprios, que ele também não tem”.

Não somente o consumidor sofrerá com a restrição do crédito e financiamento imobiliário, mas o mercado de construção sofrerá com a escassez de recursos. “A mudança não afeta apenas o empresário que opta pela utilização de cadastros de prefeitura pra efeito de construção de habitação, mas o mercado da construção civil comum”, explica Rubens.

A boa notícia é que outras formas de financiamento, como o consórcio, não sofrem impacto com a correção do FGTS. Ainda segundo Rubens, o consórcio é algo complementar ao fundo de garantia. Com o tempo, essas formas alternativas de financiamento 

Mas ainda assim, o reajuste é uma medida mais justa para os trabalhadores com recursos depositados no FGTS. Atualmente, o índice de correção é menor que o índice de inflação, que acaba corroendo o patrimônio dos trabalhadores - sem que eles tenham chance de decidir o que farão com o dinheiro.