A ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida, anunciada nesta quarta-feira, 17, pelo Ministério da Fazenda, foi considerada positiva pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), pois atendeu parte dos pleitos do setor de construção. No entanto, o sindicato defende que o programa se transforme em uma política permanente.
Para Flávio Prando, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, o programa precisa ser alçado à condição de Política Nacional de Habitação, cuja continuidade esteja assegurada independentemente de ideologias partidárias e transições de governos. O objetivo, segundo afirmou, é garantir perenidade e previsibilidade à atuação das empresas do setor e condições para arrefecer o déficit habitacional do País.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 18, o Secovi-SP mencionou que um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que até 2024 o Brasil necessitará de 15 milhões de moradias, sendo 11 milhões de unidades na faixa até cinco salários mínimos, que é abrangida pelos parâmetros do Minha Casa, Minha Vida. O montante equivale a uma demanda média de produção de 1,1 milhão de unidades por ano. Atualmente são produzidas 460 mil unidades por ano dentro do programa, segundo o sindicato.
Após encontro realizado nesta quarta, em Brasília, entre o Ministério da Fazenda e representantes da indústria da construção, foi anunciado o acréscimo de 350 mil unidades habitacionais à fase 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. O Secovi destacou que este era um dos pleitos do setor imobiliário, de forma a evitar um momento de paralisação às empresas do segmento na transição do programa em 2015.
A prorrogação do Regime Especial de Tributação (RET) para o Minha Casa por mais quatro anos também foi anunciada no encontro. A medida visa reduzir de 6% para 1% os tributos sobre faturamento da construção de imóveis de até R$ 100 mil. Outra proposta do setor levada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi a criação de uma faixa intermediária, para famílias com renda mensal entre R$ 1,3 mil e R$ 2,25 mil.